Termos de Uso

Estes Termos constituem um acordo vinculante entre o usuário e o Zé do Zap e entram em vigor na data do primeiro acesso, cadastro, contratação, publicação de loja, aceite eletrônico ou uso efetivo de qualquer funcionalidade da plataforma, o que ocorrer primeiro.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

• Plataforma: conjunto de sites, painéis, APIs, rotas, integrações, automações e serviços operados sob a marca Zé do Zap.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, cadastre-se, contrate ou utilize a plataforma.
• Lojista: pessoa física ou jurídica que cadastra e opera estabelecimento comercial dentro do ecossistema.
• Entregador: usuário que utiliza recursos de logística, geolocalização, corridas, navegação e prova de pagamento.
• Afiliado: usuário que participa de ações de indicação, geração de convites ou comissões, conforme regras aplicáveis.
• Conta: ambiente individual ou corporativo que permite autenticação e uso dos recursos contratados ou liberados.

O Zé do Zap oferece infraestrutura tecnológica para apoiar atividades de descoberta comercial, catálogo, atendimento, pedidos, checkout, gestão de loja, afiliados, logística e relacionamento entre participantes do ecossistema local.

A disponibilidade de recursos pode variar conforme perfil do usuário, plano contratado, regras operacionais, integrações ativas, região, elegibilidade e evolução do produto.

O uso de determinadas funcionalidades exige criação de conta e fornecimento de dados corretos, completos e atualizados.

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade do login, senha, código de acesso, token ou credencial equivalente.
• O usuário deve atualizar seus dados sempre que houver mudança relevante em sua situação cadastral ou operacional.
• O usuário responde por atividades realizadas a partir de sua conta, salvo prova robusta de falha exclusiva do Zé do Zap.
• O Zé do Zap poderá exigir validações adicionais de identidade, documento, contato, titularidade ou atividade comercial.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar e, quando atuar em nome de pessoa jurídica, declara estar autorizado a representá-la e vinculá-la validamente a estes Termos.

O uso por menores ou por terceiros sem poderes de representação adequados poderá ensejar bloqueio, revisão cadastral ou encerramento da conta.

É vedado utilizar a plataforma de forma ilícita, abusiva, fraudulenta ou incompatível com sua finalidade.

• Criar contas falsas, duplicadas ou com informações enganosas.
• Manipular frete, corrida, pagamento, avaliação, ranking, campanha, catálogo, reputação ou sinais operacionais.
• Distribuir malware, automatizar acessos indevidos, burlar autenticação, explorar vulnerabilidades ou raspar dados sem autorização.
• Publicar conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório, enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Usar o serviço para fins diversos daqueles compatíveis com a atividade informada ou autorizada.

O usuário permanece responsável pelos conteúdos, catálogos, preços, descrições, imagens, documentos, mensagens, dados cadastrais e demais informações que inserir, transmitir ou tornar disponíveis na plataforma.

O usuário declara possuir os direitos, permissões e bases necessárias para inserir tais conteúdos e autoriza o Zé do Zap a armazená-los, processá-los, organizá-los e exibi-los na medida necessária para operar o serviço.

O uso de determinados recursos poderá depender de plano pago, assinatura, cobrança recorrente, tarifa, setup fee, crédito promocional, franquia, quota ou condição comercial específica.

• Valores, periodicidade, renovação, benefícios e limites podem variar conforme plano e momento da contratação.
• O Zé do Zap poderá alterar preços, estruturas de planos, franquias, limites e recursos, respeitados os critérios legais e contratuais aplicáveis.
• Cobranças em atraso, falha de pagamento, contestação indevida, fraude ou inadimplência podem gerar restrição, bloqueio ou suspensão de recursos.
• Quando houver integração com parceiros financeiros, poderão incidir regras adicionais do próprio provedor.

O Zé do Zap fornece a infraestrutura digital da operação, mas a responsabilidade material pela execução de venda, preparo, coleta, transporte, entrega, cumprimento fiscal e qualidade da prestação continua vinculada aos participantes da cadeia conforme o papel exercido por cada um.

Lojistas, entregadores e demais participantes devem respeitar as configurações da operação, incluindo horários, preços, áreas de atendimento, provas de pagamento, aceite de corrida e repasses de valores.

O Zé do Zap poderá disponibilizar fluxos de convite, indicação, protocolos, oportunidades e comissões, sujeitos a critérios próprios de elegibilidade, rastreabilidade, validação, pagamento e prevenção à fraude.

Créditos, bonificações ou comissões poderão ser retidos, ajustados ou cancelados em caso de duplicidade, fraude, autoindicação, inconsistência de dados, cancelamento da relação comercial ou descumprimento das regras aplicáveis.

O Zé do Zap poderá atualizar, descontinuar, restringir, melhorar, testar ou reconfigurar funcionalidades a qualquer tempo, inclusive por razões técnicas, de segurança, regulatórias, comerciais ou operacionais.

A plataforma poderá sofrer indisponibilidades temporárias, manutenção, instabilidades de terceiros, degradação de performance, alterações em integrações ou mudanças de fluxo sem garantia de continuidade integral de qualquer recurso específico.

O Zé do Zap poderá limitar, suspender, bloquear ou encerrar contas, lojas, acessos ou recursos em caso de:

• Violação destes Termos ou de regras específicas da plataforma.
• Fraude, tentativa de fraude, comportamento abusivo ou risco relevante à operação.
• Inadimplência, chargeback, falha reiterada de pagamento ou pendência financeira relevante.
• Exigência legal, regulatória, judicial, administrativa ou risco à segurança.
• Inconsistência cadastral, falsidade documental, uso indevido de marca, conteúdo ou identidade.

O software, a marca, o nome comercial, o layout, as bases proprietárias, a identidade visual, a estrutura de dados, os fluxos, códigos, APIs, componentes e demais elementos do Zé do Zap são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem de titularidade do Zé do Zap ou de seus licenciantes.

Nenhum uso da plataforma transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos além da licença limitada, revogável e não exclusiva necessária ao uso regular do serviço.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma observará a Política de Privacidade do Zé do Zap, disponível em /privacidade.

O usuário reconhece que determinadas funcionalidades exigem tratamento de dados cadastrais, operacionais, financeiros, comportamentais, técnicos e geográficos para viabilizar a operação do serviço.

A plataforma poderá utilizar serviços, APIs, autenticação social, geocodificação, notificações, analytics, meios de pagamento, provedores de infraestrutura e outros parceiros de terceiros.

O Zé do Zap não se responsabiliza por indisponibilidades, políticas, falhas, alterações, limitações ou práticas exclusivas desses terceiros fora do seu controle razoável.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Zé do Zap não garante operação ininterrupta, ausência total de erro, adequação irrestrita a uma finalidade específica ou resultados comerciais esperados pelo usuário.

O usuário reconhece que o êxito da operação depende de fatores alheios ao controle da plataforma, como qualidade do catálogo, preço, disponibilidade, localização, execução logística, conectividade, meios de pagamento e conduta de terceiros.

O usuário concorda em indenizar e manter o Zé do Zap indene contra perdas, danos, custos, despesas, reclamações, demandas, penalidades e condenações decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos, infração legal, fraude, violação de direitos de terceiros ou inexatidão de dados fornecidos.

• A eventual tolerância quanto ao descumprimento de obrigação não constitui renúncia de direito.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e exigíveis.
• O Zé do Zap poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente nesta página.
• O uso continuado da plataforma após a atualização será interpretado como aceite da nova versão, quando aplicável.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular do serviço responsável pela operação do Zé do Zap, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso.

Dúvidas jurídicas, operacionais ou contratuais relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@loovree.com.